AI 15 – Texto irônico descreve situação de autoritarismo

 

Dois anos após o EducaPobre, professor da rede municipal faz o AI 15. A criatividade de nossos profissionais de educação é muito rica! Mas em tempos de repressão, fica sempre mais fácil aparecerem obras de ficção que descrevam a realidade de forma engraçada e inteligente! Veja também o Decreto escrito pelo mesmo professor da rede municipal do Rio de Janeiro, em 2010, após várias medidas autoritárias da secretária de educação e o prefeito da cidade.

EducaPobre

AI 15

Professor Marcos Luiz Freitas Rodrigues

Em tempos de exclusão de pensamentos
Em tempos de patrulhamento ideológico
Em tempos de perseguição profissional
Em tempos de remoções compulsórias
Em tempos de ameaças e intimidações
Em tempos de gastos absurdos e contratações equivocadas.
Em tempos de incoerências e arbítrios
Em tempos de carência e abandono
Em tempos de cassação de direitos

Ressurgem a violência e o medo
Ressurgem as agressões e a tortura
Ressurge o silêncio dos aterrorizados
Ressurge a opressão dos mais modestos
Ressurge o choro oculto e silencioso
Ressurge a obediência impotente

Também renasce a prepotência e a arrogância
Renasce a bajulação oportunista
Renasce o carreirismo irresponsável
Renasce a cumplicidade chantagista

E ascendem os maus intencionados
Ascendem aqueles que só pensam em suas carreiras
Ascendem os incompetentes apadrinhados
Ascendem os parentes indicados

Eles se julgam intocáveis
Acima das leis dos homens
Imunes e intocáveis
Julgam-se mais inteligentes e articulados
Acreditam-se donos do poder
E senhores da sociedade

Proíbem a crítica consciente
Proíbem a oposição responsável
Proíbem a opinião independente
Proíbem a atitude coerente

Proíbem a alegria e a felicidade
Proíbem o prazer e o sorriso
Proíbem o galo de cantar
Proíbem o sol de nascer

Eis, pois, que eles nos violentam
Com sua carga de ódio plena
Com sua virulência contagiante
Com sua arrogância atropeladora!
Com suas certezas e verdades amorais.

Então, povo de nossa cidade,
Em nome daqueles que teimam em não se calar
Em nome daqueles que teimam em não se curvar
Em nome daqueles que não desistem de pensar, e de lutar
E, principalmente, em nome daqueles que não desistem de sonhar,
Realizei um exercício de ficção. Exercício de um país imaginário, onde existe uma
cidade imaginária, com uma Secretaria de Educação imaginária e uma gestora imaginária.
Neste lugar existe uma política pública de educação imaginária, que agora apresento a vocês.

A I – 15

CONSIDERANDO que a Revolução de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar à nossa Cidade um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, “os. meios indispensáveis à obra de reconstrução da Educação de nossa Cidade, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio desta mesma Educação.
CONSIDERANDO que a Gestora de nossa Cidade, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo , bem como porque o Poder Revolucionário, afirmou, categoricamente, que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pela Gestora da Educação de nossa Cidade, ao convocar a Câmara de Vereadores para discutir, votar e promulgar a nova Educação, estabeleceu que esta, além de representar “a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução”, deveria “assegurar a continuidade da obra revolucionária”

CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento de nossas escola e a harmonia política e social de nossa rede pública de ensino, comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

Resolve editar o seguinte

ATO INSTITUCIONAL

Art 1º – São mantidas o ESTATUTO DO SERVIDOR , a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, as LEIS e os DECRETOS que regem a vida profissional e funcional dos servidores de nossa REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art 2º – A Gestora de nossa Cidade poderá decretar o fechamento e a dissolução dos CONSELHOS ESCOLA COMUNIDADE (CEC), que por qualquer razão não confirmarem os atos administrativos impostos por esta Secretaria, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pela Gestora

§ 1º – Decretado o fechamento e a dissolução do CEC, a Direção da escola correspondente fica autorizada a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas por aquele Conselho nas Leis ordinárias e Decretos de nossa Cidade.

§ 2º – Em caso de fechamento do CEC, a fiscalização financeira e orçamentária das Escolas, será exercida pela respectiva COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
Art 3º – A Gestora da Educação de nossa Cidade, no interesse público, poderá decretar a intervenção nas Escolas, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo único – Os interventores nas Escolas serão nomeados pela Gestora da educação de nossa Cidade e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Diretores de Escolas, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

Art 4º – No interesse de preservar a Revolução, a Gestora da Educação de nossa Cidade, ouvido o Conselho de Segurança Municipall, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos legais de quaisquer professores pelo prazo que entender necessário e cassar representações eletivas destes professores.

Parágrafo único – Aos membros das escolas, que tiverem suas representações cassadas, serão substitutos por amigos, parentes, colaboradores e bajuladores, indicados pela Gestora.

Art 5º – A suspensão dos direitos legais, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I – cessação do privilégio de lecionar nas escolas de nossa rede pública de ensino.

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições para o CEC e Direção de Escolas

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política em nossas escolas;

IV – aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada nas escolas;

b) proibição de freqüentar as escolas municipais;
AI 15 – Texto irônico descreve situação de autoritarismo
§ 1º – o ato que decretar a suspensão dos direitos legais poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos em nossas escolas.

§ 2º – As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Coordenador de Educação.

Art 6º – Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º – A Gestora da Educação de nossa Educação poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

Art 7º – A Gestora da Educação de nossa Cidade poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas na Constituição.

Art 8º – Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes de opinião, contra a segurança de nossas escolas, a ordem de nossas escolas e a economia de nossa Cidade.

Art 9º – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Art 12 – O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Cidade, 13 de dezembro de 1968.

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