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INFORME ALERJ- calendário de discussões na ALERJ- apoio e emendas de deputados

Segue calendário das Audiências da Comissão de Educação da ALERJ.
 
Atentem para a data de 21 de maio, quando serão debatidas as emendas aos projetos de reajuste dos servidores enviados pelo governador.
 
Informo que a Deputada Inês Pandeló apresentou as seguintes emendas:
  1. Ampliação do reajuste para 14%;
  2. Reajuste retroativo a maio;
Correção da tabela dos funcionários de apoio para que nenhum servidor tenha o salário base menor que o salário mínimo estadual;
  • Carga horária de 30h para os funcinários de apoio;
  • Concessão de gratificação de difícil acesso aos funcionários de apoio;
  • Prioridade de lotação em uma escola para os professores com 1 matrícula;
  • Nova redação para as funções do Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar (anexo III)

Calendário ALERJ

Calendário Alerj 2

A mobilização da categoria no dia 15/05 com presença na ALERJ conseguiu o adiamento da votação do projeto de reajuste de 7% do governo do estado.

Os deputados aceitaram a apresentação de nossas emendas e na próxima terça-feira, dia 21 de maio de 2013, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes,  será realizada, pela COMISSÃO PERMANENTE DE

EDUCAÇÃO, audiência pública extraordinária que tratará das emendas aos Projetos de Lei de reajustes salariais (SEEDUC, FAETEC e DEGASE).

É importante a presença de nossa categoria para mais esta luta. Participe!

Propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.

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