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Política educacional Americana falida! Qualquer semelhança não é mera coincidência1

Após anos de uma política pautada na lógica do mercado, na aplicação de testes padronizados de larga escala e responsabilização escolar, a comunidade educacional nos EUA resolveu dar um basta! Muitos já estavam nas ruas lutando contra toda essa lógica. No mês passado um grupo de educadores, pais, ativistas, pesquisadores e representantes de governo lançaram uma Declaração que propõe um novo modelo de reforma educacional para seu país. “O documento apresenta uma reforma abrangente, que preconiza o apoio (e não a punição) a escolas e professores e reafirma a importância da valorização do magistério. Além disso, reconhece as condições socioeconômicas, especialmente a pobreza, como fator que influencia o desempenho acadêmico dos alunos. Como resposta, a nova agenda propõe um modelo de avaliação que foge daquele que toma os testes padronizados como medida única, orientadora das políticas.”  Luis Carlos Freitas

Leia a declaração e veja as inúmeras semelhanças na política educacional estadunidense com a brasileira.

Uma Declaração sobre a Educação para reconstruir os EUA

Há muito tempo, nós, estadunidenses, esperamos que nossas escolas públicas ofereçam oportunidades de crescimento individual, promovam mobilidade social e compartilhem valores democráticos. Construímos universidades importantes, ajudamos a tirar as crianças das fábricas e levá-las para as escolas, abrimos e mantivemos abertas as portas das universidades para os veteranos que retornavam das guerras, brigamos contra a segregação racial e nos esforçamos para dar apoio e voz aos estudantes com deficiências. Nós acreditamos que boas escolas são essenciais para que haja democracia e prosperidade – e que educar todas as crianças, e não apenas uma parte afortunada delas, é nossa responsabilidade coletiva.

Nas últimas três décadas, entretanto, temos testemunhado um abandono desses ideais. Após a publicação do relatório Uma Nação em Risco, em 1983, os formuladores de políticas públicas passaram a adotar uma agenda educacional que impõe padrões de cima para baixo e testes de alto impacto punitivos, enquanto deixaram de lado o apoio que os estudantes necessitam para que obtenham sucesso acadêmico. Esse modelo – combinado com anos de cortes financeiros drásticos – está transformando as escolas públicas em instituições desprovidas de criatividade e alegria. Educadores estão sendo tolhidos de sua dignidade e autonomia, o que leva muitos a abandonar a profissão. Escolas estão sendo fechadas por motivos arbitrários. A voz dos pais e representantes da comunidade está sendo calada no debate educacional. E o que é mais importante: o direito à educação e ao aprendizado está sistematicamente sendo negado às crianças.

Como uma nação, temos falhado na correção de desigualdades gritantes no acesso à oportunidade e aos recursos educacionais. Ao focar somente no desnível [lacuna/gap] de aprendizado, temos negligenciado a desigualdade [lacuna/gap] de oportunidade que o gera, permitindo que nossas escolas sejam re-segregadas por classe social e raça. O resultado inevitável: temos um sistema injusto que atinge principalmente os estudantes, as famílias e as comunidades desamparadas, conforme destacado no relatório Para toda e qualquer criança, recentemente publicado pela Comissão Federal pela Equidade e Excelência.

Um novo modelo é necessário para que o nosso país recupere sua trajetória econômica, fortaleça a democracia e evite o estabelecimento de uma sociedade ainda mais estratificada e segregada. Para reconstruir os EUA, precisamos de uma visão educacional para o século 21 baseada em sete princípios:

– Todos os alunos têm o direito de aprender. As oportunidades de aprendizagem não devem depender de locais de moradia das famílias e da localização das escolas ou da habilidade dos pais de compreender e participar do sistema educacional. Nosso sistema educacional deve tratar das necessidades de todas as crianças, independentemente do quanto elas foram afetadas pela condição socioeconômica de suas famílias, especialmente pela pobreza, ou se foram ou não negligenciadas quando pequenas. Precisamos instituir medidas com base em pesquisa científica e apoio que comece antes da pré-escola, e que ofereçam a cada criança o direito de sonhar com uma profissão ou com o ingresso à universidade.

– A educação pública é um bem público. A educação pública não deve jamais ser enfraquecida pelo controle privado, desregulamentação ou especulação. A manutenção do caráter público das escolas é o único caminho para garantirmos que todo e qualquer aluno receba uma educação de qualidade. Sistemas educacionais devem funcionar como instituições democráticas que correspondam às expectativas e necessidades dos alunos, professores, pais e comunidades.

– Investimentos em educação devem ser justos e suficientes. O investimento é necessário para que se estabeleça o que está associado com excelência em educação: escolas seguras, professores de qualidade, classes de tamanho razoável e oferta de oportunidades de aprendizagem desde cedo. Ao mesmo tempo em que aumentamos as necessidades de aprendizado, eliminamos os recursos que as crianças e as escolas precisam para alcança-las. É essencial que essa tendência seja revertida, e que mais dinheiro seja investido em educação, distribuído de maneira justa.

– O aprendizado deve ser atraente e relevante. O aprendizado deve ser um processo dinâmico que aconteça através de conexões com o mundo real, com as experiências de vida e com o conhecimento cultural dos alunos. Nesse sentido, testes de alto impacto estreitam o currículo e impedem o desenvolvimento da criatividade.

– Professores são profissionais. As condições de trabalho dos professores são equivalentes às condições de aprendizado das crianças. Quando usamos uma avalanche de testes padronizados de alto impacto para julgar os docentes, limitamos a habilidade que eles têm de se conectar com os alunos. É preciso aumentar a autonomia dos professores e apoiar seus esforços para que eles consigam corresponder [alcançar] as necessidades de cada aluno.

– Políticas de disciplina justas devem manter os alunos nas escolas. Os alunos devem estar dentro da escola para aprender. Devemos acabar com práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias que afastam as crianças da escola e as levam diretamente para o mundo da delinquência. As escolas devem usar políticas justas de disciplina que mantenham as salas de aula seguras para que todos os alunos aprendam.

– Responsabilidade nacional deve complementar o controle local. A educação é em grande parte responsabilidade dos Estados e Distritos de escolas, mas em demasiados Estados há desigualdades grosseiras na forma como os recursos são distribuídos para escolas que atendem estudantes provenientes de famílias com baixa renda ou pertencentes a grupos minoritários. Nestes casos, o governo federal tem a responsabilidade de garantir que haja financiamento equitativo e de fazer cumprir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

Princípios precisam ser tão úteis quanto precisam ser efetivas as políticas públicas que os colocam em prática. A atual agenda da política educacional, dominada por uma reforma orientada por padrões e testes, é claramente insuficiente. O que falta é uma agenda de reforma justa, com base em assistência e suporte, oferecendo a cada estudante oportunidades e recursos necessários para que ele aprenda e tenha sucesso. Essa agenda deve estar focada em sete áreas:

1. Educação infantil e alfabetização na idade certa. Acesso garantido à educação infantil de alta qualidade para todos, incluindo creche em tempo integral e acesso universal à pré-escola, para ajudar a garantir que cada estudante seja alfabetizado no tempo certo e na idade certa.

2. Financiamento e recursos equitativos. Financiamento justo e suficiente, descolado da dependência excessiva da arrecadação dos impostos locais sobre propriedades, para garantir que aqueles estudantes que enfrentam os maiores obstáculos recebam mais recursos. Também é necessário investir em fatores extraescolares que afetam os estudantes, como apoio a nutrição, serviços de saúde, bibliotecas públicas, programas de complementação de turno e de férias, programas complementares de educação de jovens e adultos, além de melhores sistemas de dados e tecnologia.

3. Programas de apoio centrados no aluno. Planos ou estratégias personalizados, que ofereçam aos estudantes o suporte acadêmico, social e de saúde adequados, tanto para aumentar como para aprofundar o período de aprendizagem dentro da escola.

4. Qualidade docente. Seleção, formação e permanência de professores e gestores bem preparados, munidos de recursos, capazes de oferecer abordagens que garantam um aprendizado mais extenso e aprofundado aos alunos, e que sejam empoderados para colaborar com seus colegas e aprender com eles.

5. Avaliações melhores. Avaliações diagnósticas de alta qualidade, que vão além dos testes padronizados e que ajudem os professores a reforçar a experiência da sala de aula para cada estudante.

6. Disciplina efetiva. Pôr fim a práticas de disciplina ineficazes e discriminatórias, incluindo as suspensões inapropriadas, que deixam o aluno fora da escola, substituindo-as por políticas e propostas de apoio que mantenham todos os estudantes em condições de aprendizado adequadas, para garantir uma educação de qualidade.

7. Engajamento comunitário. Pais e integrantes da comunidade engajados na construção de políticas escolares e na oferta de serviços educacionais para os estudantes.

Como nação, estamos fracassando em proporcionar o básico necessário para que as nossas crianças tenham oportunidades de aprendizado. Ao contrário, implementamos um sistema punitivo de testes de alto impacto que busca forçar o progresso a custos baixos. Não há atalhos para o sucesso. Precisamos mudar o rumo da atual política antes que comprometamos ainda mais as escolas e afastemos os professores daquilo que nossas crianças precisam.

Todos aqueles que imaginam uma sociedade justa, evoluída e igualitária não podem ignorar a batalha pelo futuro da educação de nosso país. Diretores lutando por melhores escolas, professores lutando por salas de aulas melhores, estudantes lutando por melhores oportunidades, pais lutando por um futuro digno aos seus filhos: a luta deles é nossa também. Todos nós devemos participar dela.

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