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Cuidado com a armadilha professor! O aumento de carga horária da SME é hora extra!

A proposta de dedicação exclusiva da prefeitura para quem fizer a opção para a carga
horária de 40 horas é um grande blefe. Ela não passa de uma gratificação de hora extra!

Na tentativa de ludibriar o profissional, a resolução e os editais lançados pela SME se utiliza da lei 1881/92 do plano de carreira, que regulamenta nossas cargas horárias. Porém, esta lei só é valida para carga horária de profissional efetivo e concursado e não para regulamentar uma gratificação. Portanto qualquer exigência da SME que conste nessa resolução ou edital não tem valor legal nenhum e não passa de mais um embuste jurídico para tentar surrupiar direitos.
Então, fique atento!

Tópicos dedicação exclusiva

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