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Nossa pauta

Fora do sindicato não dá

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA À SME PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO SEPE/R/091-2013 DE 30 DE ABRIL DE 2013
1. QUESTÕES SALARIAIS:
• Aumento salarial: 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários mínimos para funcionários;
• Data Base no mês de maio;
• Incorporação de todas as gratificações;
• Plano de Carreira Unificado, para professores e funcionários (merendeiras, serventes, agentes auxiliares de creche, agentes educadores, secretários escolares, agentes administrativos e agentes auxiliares de administração), valorizando o tempo de serviço e formação. Mudança de nível de 5 em 5 anos, com interstício de 15%. Enquadramento por formação, acrescido de 20% para pós-graduação, 30% para mestrado, 40% para doutorado e 50% para pós-doutorado;
• Imediata equiparação salarial dos Professores II, 40 horas;
• Equiparação da gratificação de direção geral para direções adjuntas, apoio à direção, coordenador pedagógico e professor articulador;
• Ressarcimento financeiro pela dupla função dos Agentes Auxiliares de Creche;
• Direito de escolha do Banco ao qual a Prefeitura creditará nosso pagamento;
• Pagamento do percentual de dedicação exclusiva para os novos concursados sob este regime;

2. QUESTÕES EDUCACIONAIS:
• Escola pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade;
• 25% das verbas do orçamento municipal para a educação pública como determina a constituição;
• Exclusão do valor do FUNDEB dos 25% das verbas para a educação;
• Verba pública somente para a escola pública. Fim das terceirizações e contratos com OS´s, Institutos e Fundações;
• Pela autonomia pedagógica. Fim das avaliações externas, métodos, materiais e projetos impostos;
• Fim da política de meritocracia;
• Contra a Circular 02. Reconhecimento do direito à lotação por origem na Unidade Escolar para todos os profissionais de educação. Remoção só por concurso;
• Volta da grade curricular de 6 tempos de aula. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos de aula em todos os segmentos. Fim da Resolução 1178;
• Garantia das aulas de espanhol e francês em todo o ensino fundamental, prioritariamente no segundo segmento;
• Garantia das disciplinas de Linguagens artísticas em todo o ensino fundamental;
• Garantia de Equipe Interdisciplinar concursada, a cada 300 alunos matriculados na U.E.;
• Cumprimento da lei do piso: 1/3 do tempo para planejamento. Rumo à 50% do tempo para planejamento;
• Garantia da gestão democrática, com eleição direta para direção da U.E., sem os pré-requisitos estabelecidos pela SME;
• Fim do assédio moral;
• Contra a redução da equipe de direção. Concurso público para orientador educacional, supervisor pedagógico e coordenador de turno;
• Autonomia dos profissionais das U.E´s para decidir coletivamente sobre o funcionamento em situações de risco;
• Formação no horário de trabalho, incluindo o Pró-infantil;
• Garantia de professor em cada turma das creches/EDI. Fim da dupla função do Agente Auxiliar de Creche;
• Garantia da Sala de Leitura, Sala de Informática, Sala de Artes, Laboratório de Ciências, Quadras polivalentes e cobertas em todas as U.E´s.;
• Contra a implementação do ensino à distância para o PEJA;
• Fim da polivalência do professor e do 6º ano experimental;
• Contra a segmentação da rede em Casa de Alfabetização, Primário Carioca e Ginásio Carioca;
• Manutenção do horário integral;
• Contra a substituição de professores por oficineiros e estagiários;
• Implementação do seguinte quantitativo de alunos:
– B1 e B2 – 1 adulto a cada 2 bebês;
– M1 – 5 alunos;
– M2 – 8 alunos;
– Pré-escola – 10 alunos;
– 1º, 2º e 3º anos – 15 alunos;
– 4º e 5º anos – 20 alunos;
– 6º ao 9º anos – 30 alunos;
• Construção de novas unidades escolares e reforma emergencial naquelas com problemas estruturais;
• Manutenção das classes especiais e sala de recurso;
• Garantia do atendimento clínico especializado para alunos com necessidades educativas especiais;
• Concurso público para intérprete de libras;
• Redução do quantitativo de alunos nas turmas onde houver alunos com necessidades educativas especiais.

3. QUESTÕES ESPECÍFICAS DE FUNCIONÁRIOS:
• Concurso público para cozinheiro (a) escolar, servente escolar, agente administrativo escolar, secretário escolar, agente de portaria escolar, agente educador, agente auxiliar de creche;
• Fim da extinção de merendeiras (os);
• Reconhecimento da função de cozinheiro(a) escolar;
• Fim da terceirização pela COMLURB, assim como por qualquer outra empresa prestadora de serviços;
• Bônus Cultura, livros e carteira funcional garantindo, também, o direito à meia-entrada para todos os funcionários;
• Jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os funcionários;
• Implementação dos seguintes quantitativos: 1 cozinheira a cada 50 alunos, 1 agente educador a cada 3 turmas, 1 agente administrativo e 1 secretário escolar a cada 5 turmas, 2 agentes auxiliares de creche a cada turma de maternal, 3 agentes auxiliares de creche a cada turma de berçário.

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