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A Greve continua! Prefeito e Costin a culpa é sua!

Fora Costin Arte

Pontos centrais para a continuidade da greve:

1) O reajuste salarial de 8% concedidos pelo prefeito, que seria implementado somente quando

a proposta de plano

de carreira, cargos e salários fosse encaminhado à Câmara, seja implementado já ou com

retroatividade a agosto;

2) O piso salarial das merendeiras e serventes somente foi ajustado ao

salário mínimo – estes servidores recebiam de piso um valor menor que o salário mínimo -não tendo sido reajustado com os 6,75% concedidos em agosto para

todos os servidores municipais. A educação, por isso, reivindica que os 6,75%

sejam aplicados em cima do piso de umsalário mínimo desses servidores;

3) Apresentação de um cronograma que garanta a implementação do

1/3 da carga horária para planejamento, aredução do número de alunos

 por turma já em 2014;

4) Garantia da autonomia pedagógica das escolas.

Entenda os pontos polêmicos da continuidade da greve:l

O Diário Oficial do Município Nº 114, de 30 de agosto de 2013, nos atos do Prefeito altera o parágrafo único do Art. 1º do Decreto  37.545, de 15 de agosto de 2013, que cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Educação passando a ter a seguinte redação: “O Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal do Rio de Janeiro do Plano de que trata o caput deverá estar pronto em até trinta dias, a contar de 16 de agosto de 2013.”

O que não está claro é o seguinte: o Art. 4 do Decreto 37.545  regulamenta que o GT será constituído pelos seguintes representantes:

I. Secretaria Municipal de Educação – SME;

II.Insitituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO;

III. Secretaria Muncipal de Administração – SMA;

IV. Procuradoria Geral do Município –  PGM.

V. Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;

VI. Professores da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

É perceptível que tais publicações confundem a categoria. Nos  Decretos dos dias 15/08 e 29/08/2013, não há em sua redação escrito objetiva e claramente a participação do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação. Portanto, isso é um engodo.

Outro engodo: com relação à situação salarial dos funcionários administrativos da Educação, o que houve foi uma equiparação salarial para que essa parcela passe a perceber como vencimento o salário mínimo nacional que é R$ 678,00, distanciando-se, inclusive do salário mínimo estadual que é R$ 832,10. Esse setor da nossa categoria não recebeu o reajuste de 6,75%. O que o governo deveria ter feito e não fez seria a aplicação do reajuste de 6,75% sobre o salário minímo estadual.

Mais um engodo: a Resolução da SME de nº 1261 de 29 de agosto de 2013, que cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de implantação de um terço da carga horária de professor para planejamento, aponta como representantes: quatro representantes da SME, um representante do PREVIRIO e quatro representantes do Sindicato. Essa resolução em sua redação escreve apenas Sindicato, mas que Sindicato? Por que não teve a seguinte redação: quatro representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Sepe-RJ?

A representatividade dessas Comissões não deveria ser paritária? Por que cinco representantes do Poder Executivo e apenas quatro do Sindicato? E qual sindicato?

Essas são as dúvidas que ainda se encontram no seio de nossa categoria. Existem  atas de negociação com o governo municipal  que incluem o Sepe nos Grupos de Trabalho, porém sabemos que atas são o registro fiel de reuniões e não acordos firmados. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem de escrever de forma concreta e clara nas suas publicações o nome do Sepe como representante legítimo dos trabalhadores da educação.  Reivindicamos, também, que o Prefeito pague imediatamente o reajuste de 8% proposto. Já avançamos significativamente por conta da nossa mobilização, mas acreditamos que podemos arrancar mais conquistas para o conjunto da categoria dos profissionais de educação. Por isso, a greve continua, prefeito a culpa é sua!

 

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