MP recomenda suspensão da reestruturação e fim da circular de lotação

Reestgruturação charge

Em São Paulo estudante e profissionais de Educação derrubaram secretário de Educação e derrotaram a Reestruturação de Alckmin ( fonte Sepe/central)

Em 2012 a Regional 7 , diante da primeira tentativa de reestruturação por parte da SME, ingressou no Ministério Público com um dossiê sobre a reestruturação da rede e as reais intenções da prefeitura. O processo vem sendo averiguado por aquela entidade desde então e agora após uma série de denúncias atualizadas pelo sindicato o MP faz uma recomendação

Ainda é uma recomendação, portanto, não implica a obrigação da suspensão. Contudo, é um apontamento de que uma ação pode ser impetrada a qualquer momento pelo MP e, no caso de inércia desse, fortaleceria uma ação do próprio SEPE.

A recomendação do MP à SME é que “Imediatamente, se abstenha da prática de qualquer ato referente à Reorganização de Rede Municipal de Ensino, especialmente a segmentação das unidades escolares, o fechamento de turmas em qualquer segmento e a relocação de profissionais de educação, com a consequente revogação da Circular 03/2015, expedida pela coordenadoria de recursos Humanos da SME, informando a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 05 dias as providência adotadas para o cumprimento desta recomendação.

RECOMENDACAO 10 IC 766-12 – MPRJ 2012 01306976 reestruturação

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