 Legislação

Este é um espaço onde você poderá pesquisar sobre a legislação vigente. Aqui você poderá tirar dúvidas quanto aos seus direitos ou sobre detalhes de nossa legislação no campo da educação. Também pesquise decretos, resoluções .

Constituição do Brasil

LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Estatuto do Servidor Público Municipal- PDF

Estatuto do servidor público – Município do Rio de Janeiro

Plano de Carreira Educação municipal

Lei climatização nas escolas – temperaturas entre 20º e 23º – Lei  5498

Lei do Piso Nacional – 11738

Resolução sobre violência nas escolas

Lei Assédio Moral nº 3921

Resolução sobre violência nas escolas – RESOLUÇÃO SME Nº 1.113  DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. 

Tudo sobre tutoria

Lei 5.420 de 29 de maio de 2012- Estabelece parâmetro para análise periódica da estrutura dos prédios escolas.

PORTARIA PREVI-RIO N.º 918, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

https://regional7.wordpress.com/confira-seus-direitos/regulamenta-o-processo-de-selecao-e-remocao-ex-oficio-de-professores-para-o-ginasio-experimental-de-novas-tecnologias-educacionais-andre-urani-gente/
https://regional7.wordpress.com/confira-seus-direitos/contratacao-de-professor-temporario/
https://regional7.wordpress.com/confira-seus-direitos/ensino-de-musica-e-artes-sao-obrigatorios-nas-escolas/

Na rede estadual Cabral estabeleceu a resolução 03 de 10 de agosto. Completamente inconstitucional!

Lei 5.420 de 29 de maio de 2012- Estabelece parâmetro para análise periódica da estrutura dos prédios escolas.

Ginásio Experimental de altas tecnologia

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