Cabral e Paes só cumprem lei quando para benefício de sua política ou para beneficiar os seus

charge justiça cega e paralítica

Sabemos que as leis no Brasil beneficiam a um determinado setor da sociedade. Evidentemente, nós trabalhadores, estamos excluídos de suas benesses. O jargão do “todos somos iguais perante as leis” não condiz com a realidade e pode naturalmente ser respondido com o também já conhecido ” é que uns são mais iguais que os outros”. Por isso nossas leis, principalmente quando “defendem” direitos e conquistas, não passam de um emaranhado de palavras e frases que podem levar a qualquer lugar.
A LDB não foge a essa regra. Embora com um verniz, progressista sua subjetividade deixa em aberto quase todos artigos.
Não há obrigatoriedade nenhuma, por exemplo quando a Lei fala em “garantia de padrão de qualidade”, “valorização do profissional da educação escolar”, “gestão democrática”, sem objetivar de que maneira se dará essa valorização, de que forma garantir a qualidade e quais os princípios básicos numa gestão democrática.
Veja o que diz o artigo 4, inciso IX quanto ao dever do Estado:
“Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.”
Que número define a quantidade de alunos numa sala de aula? Quais são os insumos indispensáveis para o desenvolvimento do nosso trabalho?
Dentre os poucos artigos claros e objetivos da LDB, está o Art. 24 e seu inciso VI:
“O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas   normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;”

A prefeitura do Rio também burla a LDB

O município do Rio, especialista na política da aprovação automática usa alguns subterfúgios para burlar a LDB.
Uma das pouquíssimas possibilidades que a prefeitura abre para a reprovação do aluno é em função da baixa frequência.
Eles afirmam que o aluno deverá ser reprovado com frequência inferior 75%, abrindo porém uma brecha para que seja aprovado no início do ano seguinte. A chamada reclassificação não passa de um flagrante desrespeito à LDB. Um aluno que praticamente não tenha comparecido a escola em um ano inteiro, pode ser aprovado no ano seguinte com o artifício da reclassificação. A reclassificação é o remanejamento do aluno a série seguinte, se assim a escola optar. Ela pode acontecer em qualquer período do ano.

Porém, quando alguma lei ou artigo nos favorece ou favorece nossas condições de trabalho, os governos sempre acham um “jeitinho” de burlar a lei. É claro que o caso pode até parar na justiça, Ministério Publico, mas o que define nossa vitória e garante algum direito, mesmo escrito em lei é a nossa capacidade de luta e enfrentamento contra aqueles que não estão preocupados com nossas vidas, e que ao contrário, fazem de tudo para retirar o que temos.

Cada vez que retiram algo nosso, muito dinheiro entra no bolso deles!

Um comentário em “Cabral e Paes só cumprem lei quando para benefício de sua política ou para beneficiar os seus

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