Manifesto

“O SUJEITO DA HISTÓRIA”

Marcos Luiz Freitas Rodrigues.

Chegamos a nova eleição municipal. Mobilizam-se partidos e comitês. Candidatos iniciam suas campanhas. Lideranças buscam coligações e apoios. A atividade político/partidária ganha mais atividade e cores. Natural e salutar.

E qual será o papel do professor da rede pública municipal carioca dentro deste processo? Teremos uma voz ativa ou estaremos a reboque dos fatos. Será que o nosso processo eleitoral será decidido pela força econômica dos poderosos e por feriados nebulosos às vésperas do pleito, ou terá uma verdadeira discussão sobre nossas necessidades e carências? A quem cabe a resposta? A nós, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

Não mais poderemos nos omitir sob o pretexto de que pouco ou nada podemos fazer. Não é verdade! Somos o SUJEITO DA HISTÓRIA! Podemos e devemos transformar a realidade adversa e ajudar a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Nossa força está em nosso discurso, em nossas palavras. Nossa autoridade está em nossas idéias. É preciso discernimento para reconhecer a necessidade de mudanças, e coragem para realizá-las.

Desde o primeiro dia de sua gestão EDUARDO PAES virou as costas para o servidor da educação, se negou a qualquer discussão, e iniciou seu projeto de entrega da educação carioca a grandes corporações privadas. Para isto importou de São Paulo uma antiga colaboradora de Fernando Henrique Cardoso em seu projeto de privatização do patrimônio brasileiro, a Sra. Cláudia Costin. Sua nomeação foi uma clara ação que desprestigia o servidor público municipal e seu magistério. Também era uma indicação clara das intenções políticas do prefeito EDUARADO PAES.

Acredito que esta senhora nunca tenha dado uma única aula de ensino fundamental em toda a sua vida e nunca tenha pisado antes em uma escola pública carioca até a data de sua nomeação. Duvido muito mesmo que soubesse o nome de uma única unidade sequer. Dedicou-se durante toda a sua gestão a dividir professores e servidores, criando prêmios e gratificações que somente semeiam a discórdia e o desentendimento. Criou escolas que recebem tratamento material e logístico diferenciado, além de premiações superiores. Deu ênfase a um projeto em gratificações que premia índices de aproveitamento, que normalmente não refletem a realidade, e restringe, através da perda destes mesmos prêmios, o direito a licenças e afastamentos legais dos servidores. Afasta os comentários daqueles que possuem a coragem de falar a verdade e estimula a bajulação e o carreirismo. Sua administração é marcada por um sem número de erros administrativos, próprios de quem pouco conhece a rotina de uma escola de ensino fundamental, e atitudes arbitrárias e atabalhoadas, que levam as U.E.’s a uma completa desordem.

Sem muita discrição, o governo EDUARDO PAES passa para a imprensa que uma possível baixa qualidade da educação de “alguns alunos” deve-se principalmente ao “despreparo e falta de empenho” de “alguns professores acomodados e que se importam pouco com os alunos”. Este tipo de mensagem subliminar acaba por se confundir com a realidade e desviando a atenção das verdadeiras razões da falência de nossa educação. Enquanto isto a educação fluminense é considerada a segunda pior do país a partir de exames nacionais.

No âmbito administrativo, temos sido testemunhas, nos últimos quatro anos, de desmandos e arbitrariedades na gestão da educação pública. Podemos iniciar questionando o valor dos recursos aplicados na educação. O prefeito EDUARDO PAES é questionado porque não teria aplicado 25% da arrecadação municipal na educação, como determina a Constituição Federal. Além disto, a educação de nossas crianças está sendo entregue a grupos privados, institutos e fundações. Estes grupos recebem valores altíssimos para realizarem um trabalho questionável. Utilizam material pedagógico desatualizado e que não se adéquam à realidade carioca. Por fim, não são claros os critérios para a contratação destas empresas e das razões de custos tão altos. Muitos de nossos colegas de magistério possuem habilitação, qualificação e experiência muito superior aos profissionais contratados e fariam um trabalho muito melhor se corretamente coordenados e dirigidos.

Ao chegar à prefeitura EDUARDO PAES suspendeu a indenização aos servidores que preferissem não gozar o direito à licença especial de três meses após cinco anos ininterruptos de trabalho e optassem pelo recebimento em dinheiro. Ou seja, raramente o servidor consegue gozar deste direito, não mais pode contá-lo em dobro por ocasião da aposentadoria e não consegue recebê-lo em dinheiro. EDUARDO PAES transformou a licença especial em letra morta.

Em janeiro de 2012 os docentes de nossa rede foram surpreendidos por uma circular que, na prática, anula o critério de antiguidade para a movimentação de professores excedentes em suas U.E.’s e abre a possibilidade de movimentações a partir de critérios subjetivos e pessoais. É a instituição do fascismo, autoritarismo e estado de exceção, na prática política diária de nossas escolas.

A figura da Direção também foi esvaziada com a adoção da urna única que simplesmente anula, na prática, o peso do voto de professores e funcionários na consulta para a escolha da Direção das U.E.’s. Ambas as questões roubam a autonomia administrativa das escolas e induzem a um ambiente onde se inibe a crítica e o questionamento.

As DR’s (duplas regências) continuam sendo comum entre nossos colegas. O baixíssimo salário do professor leva o profissional da educação a dobrar sua jornada de trabalho por um salário anual muito inferior ao salário da sua própria matrícula e sujeito a suspensão sumária em caso de afastamentos por motivo de saúde ou chegada de um novo colega. Normalmente não se possui a tranqüilidade e a segurança para a realização de um trabalho de qualidade. Os colegas que realizam D.R.’s por anos consecutivos não foram ouvidos sobre a possibilidade de aumentar legalmente o número de horas de suas matrículas acabando definitivamente com esta prática. Os baixos salários estão na origem deste problema, visto que milhares de jovens ingressam no magistério público municipal, mas o abandonam assim que surgem oportunidades mais atraentes em outros órgãos públicos nas mais diversas funções. Por fim, milhares de colegas atuam em regime de dupla regência por inúmeros anos e não recebem qualquer benefício por isto em suas aposentadorias.

EDUARDO PAES suspendeu a concessão, assim que assumiu a prefeitura, do Plano de Apoio à Permanência (PAP) que gratificava o professor que permanecia na ativa mesmo depois de já possuír condições de se aposentar. Mais um direito simplesmente roubado.

EDUARDO PAES apoiou no legislativo municipal o PL que acaba com a paridade salarial entre servidores ativos e aposentados. Para tal, alegou que a nova legislação não atingiria o atual servidor, mas não teve o menor pudor em condenar as próximas gerações de servidores a uma velhice de abandono e indigência. Enquanto isto continuamos a pagar grandes somas a empreiteiras de idoneidade questionável, a ONG’s e OS’s.

A SME diminuiu o horário dos intervalos entre as aulas de um turno (recreio) de trinta para vinte minutos sem qualquer consulta à comunidade escolar. Determinou também que as colegas de primeiro segmento não devem permanecer acompanhando suas turmas durante estes intervalos de forma que este período seja caracterizado como atividade sem alunos. Neste período as crianças ficam literalmente abandonadas visto que não existem funcionários de apoio em número suficiente para acompanhá-los com a atenção necessária. Estranhamente, estas medidas foram tomadas após o congresso nacional aprovar lei que determina que todos os professores do ensino básico devem ter 1/3 de seu tempo regular de trabalho em atividades sem alunos. Por fim, ridículo dos ridículos, que o horário de almoço dos colegas que cumprem os turnos da manhã e da tarde no mesmo dia seja considerado horário de planejamento.

Houve uma verdadeira perseguição aos professores de espanhol e francês. Estes profissionais foram tratados como profissionais de segunda categoria tendo tido restringidas suas possibilidades de local e horário de trabalho. Um desrespeito absoluto. Além disto foram criadas tantas dificuldades para a organização do horário de trabalho dos colegas de educação física, língua estrangeira e artes, que isto causou um verdadeiro caos na vida de milhares de profissionais.

A terceirização dos funcionários das escolas ganhou força na gestão EDUARDO PAES com a contratação, com critérios questionáveis, de empresas para o fornecimento de porteiros para as escolas. Não é necessário dizer que esta forma de lotação de funcionários não é adequada para prover a mão-de-obra necessária em nossas escolas. A ligação deste trabalhador com a escola deve ser perene a fim de se estabeleça a ligação de compromisso necessária.

As merendeiras têm sido tratadas de forma imoral. Substituídas por funcionários celetistas da COMLURB, estão recebendo novas lotações sem que se leve em consideração proximidade de suas residências e os laços afetivos desenvolvidos ao longo de anos em suas U.E.’s de origem. Elas não são móveis, são seres humanos. Também as agentes auxiliares de creches atuam como professoras sem que tenham o reconhecimento e a remuneração devidas.

Inúmeras escolas continuam em condições materiais deploráveis. Salas de aula quentes, sem ventilação adequada, com ventiladores barulhentos. Quadras esportivas descobertas que expõem crianças a sol intenso e chuva. Prédios inadequados, e outros precários, apresentam escadas apertadas e pouco espaço para a circulação das crianças. Para piorar este quadro, turmas se apresentam superlotadas inviabilizando uma aula de qualidade. A desordem, causada pela carência de pessoal, e a indisciplina, causada por uma proposta educacional paternalista e assistencialista, leva o profissional de educação a um desgaste tal que eleva em muito o número de licenças médicas. Tudo fruto da falta de um verdadeiro projeto de valorização da educação pública municipal e dos investimentos necessários.

Não precisamos ressaltar a política salarial do governo EDUARDO PAES. O professor e os demais servidores públicos municipais nunca foram tão humilhados em toda a história desta cidade. O salário inicial de um professor está reduzido a pouco mais de dois salários mínimos, e do pessoal de apoio na educação, pouco mais de um salário. O tão almejado PLANO DE CARREIRA foi solenemente ignorado por EDUARDO PAES. Não existe sequer uma proposta para discussão. É uma verdadeira crueldade o que se faz no atual governo. Estranhamente falsas informações de aumentos e prêmios (14º e 15º) chegam à imprensa, levam o servidor a não se rebelar, na esperança de que sejam verdadeiras, e cria na opinião pública a ideia de que os servidores reclamam de forma leviana. Tudo muito conveniente. Finalmente, o FUNDEB permanece não recebendo a publicidade adequada sobre seu uso. O governo EDUARDO PAES não deixa claro como este fundo é utilizado e como. Somos surpreendidos por notícias na imprensa com o possível uso inadequado, como em ajuda a Escolas de Samba.

Eventualmente o prefeito EDUARDO PAES anuncia a iminente falência da PREVI-RIO e o acúmulo de uma dívida impagável. Talvez isto se deva à falta dos repasses devidos ao instituto, mas fica uma dúvida quanto aos propósitos destes anúncios. O que ganha o Sr. Prefeito gerando terror entre os servidores? Enquanto isto, a exemplo de outros governos, EDUARDO PAES cria mais um cartão assistencialista para famílias “carentes” que enche a escola de “responsáveis” cujo único interesse é garantir o recebimento de “suas bolsas” e ameaçam e agridem servidores quando não cumprem o mínimo exigido para isto. Compromisso com a formação da criança? Nenhum!

No que diz respeito ao pedagógico o caos é ainda pior, se é que isto é possível. O governo EDUARDO PAES iniciou sua gestão com a farsa do fim da aprovação automática. Na verdade, nunca o professor foi tão constrangido a promover alunos, sem a menor possibilidade para isto, do que agora. O professor é intimidado, todos os dias, das mais diversas maneiras. Desde o preenchimento de relatórios intermináveis, até a ameaça da perda de prêmios. Critérios absurdos de avaliação são adotados, com alunos sendo promovidos mesmo não tendo alcançado rendimento mínimo em várias disciplinas. Avaliações externas, de nível muito abaixo do devido, e de questões somente objetivas, são compulsoriamente somadas às avaliações ordinárias dos alunos, alterando significativamente o resultado geral. O ciclo, entre o primeiro e o terceiro ano, quando os alunos não podem ser retidos, leva à promoção de analfabetos funcionais que não conseguindo acompanhar os demais alunos nos anos seguintes são lançados em projetos de aceleração e correção de fluxo. Também o famigerado conceito global (CG) leva a aprovação de analfabetos funcionais que mais tarde “concluem” o ensino fundamental e engrossam as estatísticas de reprovação no ensino médio

O material didático oferecido ao professor é de qualidade duvidosa. Além de pouco claros e incompletos, muitas vezes, apresentam equívocos conceituais graves. Temas importantes não são abordados nas apostilas elaboradas pela SME enquanto assuntos irrelevantes são ressaltados. Muitos são apenas resumos de livros didáticos de péssima qualidade. A frequência da entrega é irregular e, não raro, em número insuficiente. Uma desordem completa.

A proposta política populista do governo EDUARDO PAES inibe a construção de uma escola que prime pela disciplina e pela ordem. O professor é frequentemente desrespeitado e agredido de diversas formas sem que os responsáveis por estes atos e seus pais sejam sequer repreendidos. Ao aluno tudo é permitido, sob a alegação da construção de uma escola democrática. Isto gera uma escola em que campeia a violência e os desrespeito ao profissional de ensino. Em razão disto, centenas de colegas se afastam de suas atividades por razões de saúde.

O governo EDUARDO PAES adotou uma política criminosa de enturmação em classes regulares de alunos portadores de necessidades especiais. Apesar da revolta de pais, responsáveis e professores, estes alunos foram atirados em turmas convencionais onde não recebem o apoio especializado para suas necessidades. A palavra crime não representa tudo que este ato significa. Para concluir sua política para estes alunos com um toque de crueldade, EDUARDO PAES e CLÁUDIA COSTIN encerraram os “JOGOS INCLUSIVOS”. Estes Jogos recebiam os alunos portadores de necessidades especiais para competições apropriadas a cada um deles e representavam para os pais, parentes, amigos e professores das crianças um momento de grande emoção e alegria. Novo crime.

O cerceamento constante ao trabalho em sala de aula acabou com a autonomia pedagógica, não podendo o professor adaptar seu trabalho às necessidades de cada turma. Modelos rígidos tentam padronizar uma atividade que possui por excelência como principal característica a diversidade. Nos famigerados GINÁSIOS CARIOCAS o professor se vê obrigado a lecionar ilegalmente disciplinas para as quais não possui habilitação nem qualificação adequada. Nos GINÁSIOS EXPERIMENTAIS colegas professoras de primeiro segmento também atuam lecionando para o 6º ano quando estão habilitadas para o ensino do 1º ao 5º ano. Tudo muito questionável e discutível.

A SME especializou-se em criar calendários e normas para quase que imediatamente mudá-los de forma atabalhoada. Tornou-se uma constante que ao final do ano letivo os professores não saibam quais serão os critérios de promoção dos alunos que se alteram quase todos os dias. Também Diretores têm dificuldade para organizarem suas escolas visto que ora os critérios de enturmação obedecem critérios de intelectualidade, ora obedecem critérios de idade. Uma baderna.

Disto isto, podemos perceber em que foi transformada a Educação Pública Carioca pelo governo EDUARDO PAES. Um mero trampolim político assistencialista/eleitoreiro, que desautoriza e despreza profissionais de carreira em favor de pessoas que acabaram de chegar à nossa rede. A desordem e a incompetência são suas principais marcas.

Não precisamos de uma escola organizada em torno de prêmios e gratificações que existem, ou não, de acordo com o bom humor de EDUARDO PAES. Não precisamos de uma escola que premia áreas carentes com bônus extras, “kits” e “bolsas” eleitoreiras enquanto a maior parte de nossa rede de ensino se encontra deficitária. Não precisamos de uma escola que estimula uma competição desnecessária entre os servidores jogando uns contra os outros.

Se você leu este documento todo, é porque você realmente está preocupado com nossa cidade e nossa educação pública. Não podemos ficar “a reboque dos fatos”. Façamos nós mesmos a nossa história. Se você realmente ama esta cidade, se preocupa com nossa escola pública ou simplesmente acredita no trabalho honesto e competente, repasse este documento a todos aqueles que você conhece. Peça a eles que também repassem aos seus amigos. Eu já sei em quem vou votar nesta eleição, mas não lhes pedirei votos. Declararei apenas em quem eu não vou votar. NÃO VOTAREI EM EDUARDO PAES.

Professor da Rede Pública de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro,

Marcos Luiz Freitas Rodrigues.

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