Parte da Representação entregue ao MP sobre a presença de Policiais nas escolas

1. O espaço escolar é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não há criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão. Assim, a presença da repressão na escola significa negação da liberdade e cidadania.

2. Incompatibilidade com o Estado democrático de direito – É nítida, para este sin dicato a incompatibilidade entre a repressão, seja ela velada ou ostensiva, e o Estado democrático de Direito. Enfatizamos que a escola tem atores próprios e bem definidos, em que se destacam os profissionais e os alunos no espaço social. O que se tem no interior das escolas, que contam com policiamento, não é paz, mas medo, o que é incompatível com a cidadania e com a liberdade de aprender, que são princípios constitucionais.

3. Constrangimento e intimidação- policiais no interior da escola é fator de constrangimento, de intimidação e, até, de humilhação para toda a comunidade escolar.

4.  A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados para lidar com problemas de relações internas e da violência escolar.

5. É necessário o resgate de funções, salário e condições de trabalho – Para uma educação eficiente é necessário que tenhamos profissionais de educação qualificados no trato com o aluno. Res gatar funções como supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores de turno e criar outras como psicólogos e fonoaudiólogos. É preciso ter pessoal concursado para o acompanhamento e orientação dos alunos em todo o espaço escolar, como é o caso do já extinto inspetor de aluno ou o coordenador de turno, porteiro. É também indispensável a valorização salarial do educador, para desobrigá-lo das jornadas estafantes.

6. É necessário que a escola tenha condições para atuar com eficácia na formação de valores como respeito ao próximo e a solidariedade, lições que se ministrada em condições propícias, muito contribuirão na redução do índice de violência escolar. Para isso, é imprescindível que o professor tenha um quantitativo razoável de alunos e não como demonstra a cruel realidade das turmas com 40,50,60 ou mais alunos.

7. Função e formação diferenciadas – Os policiais tem funções bem definida s e não possuem formação para o trato com alunos.

8. Polícia e arma na escola – fatores de riscos para a comunidade escolar Os profissionais de segurança passam por situações extremas de estresse em suas jornadas, por isso seus horários de descanso deveriam ser respeitados. Não só com salários suficientes para que não precisem ampliar sua jornada, mas com o respeito a sua carga de trabalho. Destacamos ainda que a combinação entre escola, crianças, adolescentes e armas e policiais que dobram carga de trabalho, pode ser uma combinação perigosa para todos no ambiente escolar.

9. Remanejamento de verba – O Proeis é uma forma de alocar verbas da educação para outro setor, o da segurança As verbas das secretarias são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os problemas da educação no nosso Estado.

10. Experiência Americana – perda da autoridade do professor e do diretor

• A violência não foi reduzida, apenas se dava fora da área de visualização dos policiais

• Estes passaram a ser juízes em relação aos responsáveis ou não.

• A autoridade da direção e professores desintegrou, pois os alunos percebiam os policiais como a principal autoridade na escola e a eles recorriam até sobre as relações alunos-professores e, alegações de grosserias e maus-tratos, na grande maioria das vezes inventada, mas que expunha os professores ao julgamento dos policiais.

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