Ata de Reunião de Consulta Novo Ensino Médio
Aos dez dias do mês de junho do ano de 2021, às 19 horas, reuniu-se o Comitê da BNCC do CE Prefeito Mendes de Moraes com os professores de Português, Inglês, Educação Física, Química, Biologia, Sociologia, História, Matemática, Física, Filosofia, Espanhol, Arte, Geografia e Ensino Religioso cujo assunto em tela foi a consulta acerca de questões pontuais que permeiam o Novo Ensino Médio. Desta forma viemos por meio desta manifestar nosso repúdio à reforma do Ensino Médio que a SEEDUC/RJ está implementando na rede estadual. A SEEDUC disponibilizou questionário para os profissionais da educação e comunidade escolar como forma de consulta pública, o que acaba sendo um engodo para legitimar o documento e dizer que houve um debate público. Consulta não é debate! A complexidade do documento requer tempo para a apropriação do conteúdo e para formulação de propostas. Da data de publicação que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Novo Ensino Médio (NEM) no Diário oficial, 17 de dezembro de 2018 até a data do dia 03 de maio de 2021, quando é previsto no calendário da SEEDUC a discussão da proposta curricular nas unidades escolares intitulado como dia “D” da Educação, são contabilizados 825 dias. Enquanto que para a discussão coletiva, na unidade escolar, o prazo previsto é de quarenta dias (40 dias), que vai de 03 de maio de 2021 até o dia 11 de junho de 2021, considerando os finais de semana e feriados. Quarenta dias (40 dias) para discussão do NEM/BNCC nas unidades escolares é INVIÁVEL. Sem contar que toda a rede estadual parou para dar atenção ao período de avaliação e fechamento do bimestre ocorrido no início de maio. A lógica da narrativa temporal é utilizada como desculpa para SEEDUC comprometer o processo democrático. Vamos lembrar que desde 2015 estamos sem o Plano Estadual de Educação (PEE). A manutenção desse cronograma por parte da SEEDUC não leva em consideração o cenário da Pandemia vivido no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. As consultas públicas estão sendo realizadas de forma virtual, o que impossibilita o debate e torna o processo apenas burocrático, sem levar em consideração a realidade e as demandas das unidades escolares. A gestão democrática, princípio constitucional da educação, precisa ser respeitada em todas as etapas de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais. Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da Pandemia que escancarou e aprofundou as diferenças sociais. O alto índice de desemprego no estado somado com a crise de saúde e sanitária, faz com que muitos jovens tenham que procurar meios alternativos e informais para sua sobrevivência. Na educação, mais de 60% dos/as alunos/as não conseguiram acessar as atividades virtuais da SEEDUC por não terem acesso à internet ou por não terem internet e equipamentos de qualidade. Neste contexto, o governo está trabalhando para a implementação do Novo Ensino Médio sem amplo debate com a comunidade escolar. Num momento em que a sociedade está preocupada em se manter viva, dado a falta de investimentos em vacinas por parte dos governos federal e estadual. Como exemplo concreto do que estamos tratando, recentemente perdemos de forma trágica nosso diretor-geral, Wander Santos Carneiro, vítima da pandemia do Covid-19. O que mostra mais uma vez que tal discussão não pode sofrer atropelos. A comunidade escolar não pôde nem viver o seu luto. Qualquer decisão acerca dessas mudanças precisa ser fruto de intensa participação das comunidades escolares, que serão impactadas por tal reforma do Ensino Médio. A SEEDUC fez a escolha do modelo da Matriz Curricular sem consultar a comunidade escolar. Não debateu com a comunidade escolar o documento: “Versão Preliminar Documento Curricular do Rio de Janeiro” e mesmo assim remeteu a minuta ao Conselho Estadual de Educação (CEE), solicitando o prazo de entrega da normativa até julho de 2021. A Comissão da Educação Básica, bem como o pleno do Conselho, não pode dar encaminhamento a qualquer ação sobre a matriz curricular no sentido de sua regulamentação, tendo em vista que a proposta apresentada ao CEE, é uma proposta de Governo e não de Estado. Não houve participação alguma da sociedade civil em sua construção. O debate tem que chegar em cada escola. Uma reforma de tal magnitude precisa ser amplamente debatida, especialmente com a comunidade escolar, com as entidades de classe, redes sociais e de pesquisa que atuam em defesa e promoção da educação pública, gratuita, laica, plural, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Exigimos o congelamento da tramitação do documento até que seja feita uma ampla discussão com a sociedade. Assim, Defendemos: Nenhuma disciplina a menos, todas as disciplinas em todos os anos do ensino médio com no mínimo 2 tempos; Não à precarização da escola pública, não à parceria público-privada, dinheiro público para a educação pública; Democratização do debate sobre a implantação da BNCC, por uma conferência de educação quando houver condições sanitárias e seguras de acordo com determinações da FIOCRUZ.; Autonomia pedagógica para os professoras/es e Contra o notório saber, pela defesa da formação acadêmica de origem; contra o desmonte da educação pública e a reforma administrativa, pela preservação da carreira do magistério público e em defesa de concursos públicos para os profissionais de educação, garantindo a estabilidade do serviço público e contra a privatização e terceirização da educação pública. Sem mais, eu, Armindo Lajas dos Santos, lavrei a presente ata e assino juntamente com os demais presentes.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021.
Listagem dos professores do C.E. Prefeito Mendes de Moraes que apóiam a carta – manifesto:
1.Maria Helena de Carvalho Guida/ Matemática
- Maria Filomena Frias de Oliveira Bioni Gomes GEOGRAFIA
- Vânia Alves Gomes Língua Portuguesa
- Valéria Fernandes dos Santos – EDUCAÇÃO FÍSICA
- Larissa Accioly Chometon dos Santos – Sociologia
- Adno Soares Ferreira Junior – Educação Física
- Ilza Helena Teles Mascarenhas História
- Carla Marques da Silva – Matemática
- Márcio Guimarães Ramos Valença/ língua portuguesa
10 – Tatiane Cristina Vilela Sica – Biologia
11-Danuse Pereira Vieira (LP)
12- Pedro Rodriguez (Inglês)
13- Michele Nascimento (Geografia)
14- Heloise Cabral Santana Lopez (Língua Portuguesa)
15 – Luana Marino de Araujo Borges (LP)
16- Ana Regina prazeres de Lemos ( Filosofia)
17- Nilton Faya Júnior
18- Pedro Paulo Vital do Nascimento (História)
19- Ana Cristina Fernandes Dias de Moura ( Biologia )
20- Janaina Theberge da Silva dos Santos (Ed. Art./Arte Visual)
21- Simone Marchon
Rezende (Espanhol)
22- Dalva Novaes Zimmer Brito (Inglês)
23- Ana Cristina França Pontes Vieira ( matemática)
24-Marco Antonio (Sociologia)
25- Sheila de Aquino Barbosa – Geografia
26- Luciane Ramos Siqueira Barbosa (Língua Portuguesa)
27- Fabiana Soares – Biologia
28- Cristiane Gomes Marques – Sociologia
29 Edvar Vasconcellos (Sociologia)
30-Jorge José da Silva Filho-Educação Fisica
31- Renata Nascimento Cardoso da Rocha – Química
32- Victor Anjos de Carvalho. Física.
33- Janaína Palaio – Química.
34 – Rejane Ferreira Corrêa- Geografia
35- Luzicreia de Almeida Costa – Matemática
36- Vladimir Zamorano Alves (História)
37- Claudio Mauricio Panza – Matemática
38 – Josi Macillo Firmo Pires – Química
39 – Marilene Mattos (Língua Portuguesa)
40- Cristina Maria Alves da Silva-Geografia.
41- Cristine Champeval – Matemática
42 – Josete Rocha dos Santos
43 – Laís Schomaker Maurell – Física
44 – Leandro Lima Ramos – Filosofia
45 Fábio Laurandi – História
46- Salomão Paiva – Física
47- Sueli de Azevedo Goldstein – Ensino Religioso
48- Adriana de Lima Moreira – Biologia
49- Tatiana Martins Campos – Física
50-Rosangela Cristina Moratelli Gentil-Matemática
51-Miguel Angelo Castelo Gomes
52- Francisco de assis do nascimento junior ( Biologia )
53- Rafael Chaves (História)
54- Walesca Autonamo da Silva – Matemática
55- Marcelo Couto Braga – Matemática
56- Ane Barbosa Ferreira – Ed. Física
57- Luan Pereira Diniz – Biologia
58 -Jorge Cláudio Ribeiro Martins- Matemática
59- Tatiana Guedes- Inglês
60- Patricia Pires- Português
61- Mônica Barcelos- Inglês
62 – Silvia Tobinaga Tourinho – matemática
63 – Cláudia Romaneli Nogueira – Geografia
64 – Roberto dos Santos Beites – Filosofia.
65 – Antonio Francisco da Silva Rodrigues -ARTE
66 – Jonathas Raposo Soares Victorio – Matemática
67 – Armindo Lajas dos Santos – História
68 – Antonio Francisco da Silva Rodrigues -ARTE
69- Sandra Maria Hoyer – Artes
70 – Elisabet da Silva Teixeira – Espanhol
71- Paula Rodrigues Garcia Behring – Língua Portuguesa
72- Amanda Macedo de Freitas- Biologia
73- Anna Karyna Martins de Oliveira (Química)
74 – Robson Torres Diniz (Física)
75 – Isabel Correia (Sociologia)
76 – Leandro Candido Sousa da Silva – Matemática
77- Elizabeth Gomes Mendes- ( Língua Portuguesa)
78 Rogério Laurentino Reis (Sociologia)